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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa referente ao documento de Viabilidade de Esgotamento Sanitário, a ser emitido pela Empresa Baiana de Saneamento - EMBASA, para o Projeto de Requalificação da Orla Marítima de Salvador - Trecho Jaguaribe, em Salvador, Bahia

FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADOR

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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP34283754000118-1-000032/2026Processo149543/2026ÓrgãoFUNDACAO MARIO LEAL FERREIRACNPJ do órgão34283754000118Unidade compradoraFUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 11:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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