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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa referente ao documento de Viabilidade de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, a ser emitido pela Empresa Baiana de Saneamento – EMBASA, para o Projeto de Requalificação Urbana da Praça General Labatut, situada no Bairro de Pirajá, no município de Salvador

FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADOR

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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP34283754000118-1-000020/2026Processo93685/2026ÓrgãoFUNDACAO MARIO LEAL FERREIRACNPJ do órgão34283754000118Unidade compradoraFUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 16:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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