Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de elaboração do Projeto Executivo de Requalificação e Restauro do Terreiro Casa Branca do Engenho Velho, Salvador - Ba.
FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADOR
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Os recursos para Requalificação do “Terreiro Casa Branca”, são oriundos do NOVO – PAC, relativos ao presente exercício, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, publicada no DOU de nº 16, de 23 de janeiro de 2024, UG 343007, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000039, vinculada ao Programa de Trabalho nº 13391512555380001, PTRES 235791, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 100, Natureza da Despesa 444041. O projeto foi selecionado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): Programa 2041120230014 – Novo PAC – Projetos de Engenharia – Patrimônio Histórico.