InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço técnico especializado de Cálculos Trabalhistas, para elaboração, conferência e/ou impugnação de cálculos de liquidação de sentença e em fase de execução, relativos ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0001410-91.2015.5.05.0038 e outros processos em trâmite no CREA-BA.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA · CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BA
Dados da publicação
Compra100Controle PNCP15233026000157-1-000117/2025Processo05.010911/2025-61ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIACNPJ do órgão15233026000157Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 09:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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