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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento referente ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do Projeto Urbanístico de Requalificação do Parque Gastronômico Food Park, situado na Avenida Otávio Mangabeira, no bairro da Boca do Rio em Salvador, Bahia

FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADOR

Valor estimadoR$ 130,64
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP34283754000118-1-000043/2026Processo218403/2026ÓrgãoFUNDACAO MARIO LEAL FERREIRACNPJ do órgão34283754000118Unidade compradoraFUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADORLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa

R$ 130,64

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 130,64 · Homologado

Fornecedor: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA - CAU - BA · 15158665000103

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