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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

taxa referente a Solicitação de Viabilidade de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Projeto do Museu do Brincar, situado na Rua do Tijolo – s/n, bairro Pelourinho – Salvador/BA.

FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADOR

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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP34283754000118-1-000036/2026Processo180477/2026ÓrgãoFUNDACAO MARIO LEAL FERREIRACNPJ do órgão34283754000118Unidade compradoraFUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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