O objeto da presente dispensa eletrônica consiste na pretensa aquisição de material de insumo (óleo diesel S 500 comum) para máquinas do Programa Fábrica Social - Papuda, para atendimento as demandas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme item 10 do TR: (... o objeto em questão devido a sua especificidade e logística implícita a ser empregada pressupõe necessidade de pessoa jurídica com capacidade robusta de insumos para sua execução, em especial no que diz respeito à logística dos recursos a serem empregados e, ainda, por ser objeto de natureza indivisível.)