AQUISIÇÃO DE TONERS ORIGINAIS PARA CPGA, PROTOCOLO E FACULDADE DE ENG. DA COMPUTAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES (FCT) DO ITEC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informamos que a descrição dos itens e unidades de medida a serem cotados são aqueles que estão no Aviso de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência, e não aqueles cadastrados no COMPRASNET. Cláusula 1: ATENÇÃO ao item 2.5 do Termo de Referência sobre o prazo de garantia mínimo dos produtos. Cláusula 2: Ao término deste certame, os primeiros colocados deverão encaminhar, via sistema, proposta formal assinada e documento de especificações dos materiais (catálogo, portifólio etc.), informando marcas e modelos cotados em até vinte e quatro (24) horas úteis. Cláusula 3: ATENÇÃO ao item 5.4 do Aviso de Dispensa Eletrônica: “O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação”.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.