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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA FADESP PARA O GERENCIAMENTO DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA CULTURAS PESQUEIRAS ARTESANAIS DO BRASIL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PA

Valor estimadoR$ 4.000.000,00
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Dados da publicação

Compra1161Controle PNCP34621748000123-1-000953/2024Processo086552/2024-24ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARACNPJ do órgão34621748000123Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/12/2024, 13:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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