Contratação de empresa especializada para disponibilização e manutenção de programa de tratamento de registro de ponto em nuvem, em conformidade com a Portaria nº 671 /2021 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e demais legislações trabalhistas aplicáveis, a fim de atender às necessidades do Conselho Regional de Biomedicina – 4ª Região (CRBM-4).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, da pessoa jurídica ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 36.462.778/0001-60, no valor total de R$ 2.914,80 (dois mil e novecentos e quatorze reais e oitenta centavos) com valor mensal de R$ 242,90 (duzentos e quarenta e dois reais e noventa centavos).