Aquisição de VEÍCULO AUTOMOTOR, mínimo de 7 lugares para passageiros e motorista FLEX, para atender o Convênio nº 955678/2024, formalizado entre a Defensoria Pública do Estado do Pará e o Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON, que tem por objeto “Aperfeiçoar o Programa de Apoio do Consumidor Superendividado– PACS”.

Lei 14.981/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92598905900042025