InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Cláudio Barbosa da Silva, n 198, Centro, Marituba/PA, CEP: 67.201-030
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Compra15Controle PNCP34639526000138-1-000028/2026Processo2026/0005079ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão34639526000138Unidade compradoraDPLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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