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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente instrumento tem por objeto a contratação de Instituto especializado para viabilizar a participação de 02 (dois) membros da Secretaria Unificada dos Núcleos de Justiça 4.0 no XVI Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, realizado pelo IBDFAM-RS, no formato presencial, com carga horária total de 20 horas, a ser realizado no período de 14 e 15 de maio de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Valor estimadoR$ 1.700,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP34812669000108-1-000033/2026Processo18/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão34812669000108Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMALocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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R$ 1.700,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.700,00 · Em andamento