InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP) para realização do "curso de Formação para Facilitadores e/ou Instrutores de Justiça Restaurativa", voltado para Facilitadores e Instrutores em Justiça Restaurativa, no formato presencial.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP34812669000108-1-000044/2026Processo24/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão34812669000108Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMALocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 12:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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