InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, assessoria operacional, treinamento e consultoria especializada para o Sistema Integrado de Gestão Administrativa, visando atender às necessidades operacionais e institucionais do Poder Judiciário do Estado de Roraima, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
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Compra42Controle PNCP34812669000108-1-000074/2026Processo42/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão34812669000108Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMALocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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