AQUISIÇÃO DE 144 LATAS DE LEITE EM PÓ ZERO LACTOSE.
SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEIAS · SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DE N° 202165002634, QUE DETERMINA AO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA-SEASIC. NESSE CONTEXTO, A PRESENTE INICIATIVA VISA A AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO NUTRICIONAL (COMPOSTO LÁCTEO) SEM LACTOSE, A FIM DE ATENDER A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE N°202165002634, QUE DETERMINA AO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA, QUE É RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DIRETA DAS UNIDADES REGIONAIS ESTADUAIS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.