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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA AMBIENTAL ESPECIALIZADA PARA OBTENÇÃO DE ASV, NECESSÁRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DOS DECKS NA ORLA SUL DE ARACAJU/SE

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE · SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA

Valor estimadoR$ 20.250,00
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Dados da publicação

CompraDP0107Controle PNCP34841267000123-1-000097/2026ProcessoDP0107/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADECNPJ do órgão34841267000123Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURALocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 12:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A OPÇÃO REALIZAÇÃO EM FORMATO PRESENCIAL É A POSSIBILIDADE DE SE IMPRIMIR MAIOR CELERIDADE À CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, SEM PREJUÍZO À COMPETITIVIDADE. DENTRE AS ALEGAÇÕES MAIS COMUNS INDICADAS COMO IMPEDITIVAS PARA A UTILIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA

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