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DispensaDivulgada no PNCP

• Elaboração e envio do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR); • O orçamento deve considerar o envio ao E-Social; • Nome: Conselho Regional de Odontologia do Amapá – CRO/AP; • Segmento de atuação: Fiscalização; • Número de funcionários: 14 (quatorze); • Localização: Antônio Coelho de Carvalho, 2487 – Centro, Macapá-AP; • Atividades desempenhadas: Fiscalizar, registrar e disciplinar o exercício da Odontologia no Amapá.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPA · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOL. ESTADO DO AMAPá

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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP34865584000180-1-000012/2025Processo002-2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPACNPJ do órgão34865584000180Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ODONTOL. ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2025, 13:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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