Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada (com utilização de armamento letal e não letal), diurna e noturna, mediante disponibilização de mão de obra, a serem executados nas dependências da Assembleia Legislativa do Amapá, bem como em outros imóveis que venham a ser ocupados pela ALAP, no Estado do Amapá, com jornada de trabalho de 12X36 horas e fornecimento de todos os insumos e materiais.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O objeto desta contratação é caracterizado como serviço continuado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme art. 6°, XVI da Lei n° 14.133/2021. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92671405900022026