InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de publicação de matérias referentes às licitações, avisos, resultados de licitações e extratos de Contratos, de interesse do Ministério Público do Estado do Amapá, na Impressa Nacional, Diário Oficial da União.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP34869354000199-1-000005/2026Processo200600000001333/2026-44ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/02/2026, 08:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos