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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de treinamento de pessoal, no curso “Gestão de Documentos Digitais”, promovido pela empresa Consultre Ltda, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 15 a 17 de outubro de 2025.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá

Valor estimadoR$ 4.040,00
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP34869354000199-1-000067/2025Processo200600020000662/2025-92ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2025, 09:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

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  5. Pagamento de 05 (cinco) inscrições para os servidores da Secretaria de Gestão de Licitações e Contratos no Curso Inteligência Artificial na elaboração de Documentos da Fase de Planejamento das Contratações Públicas (DFD, ETP, MR e TR).TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA266 · MACAPÁ/AP · Inexigibilidade · 04/05/2026
  6. A presente contratação tem por objetivo suprir a necessidade de aquisição de materiais de expediente destinados ao atendimento das demandas administrativas da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF, assegurando condições adequadas para a execução contínua e eficiente das atividades institucionais. A rotina administrativa da SEINF demanda o uso permanente de materiais de expediente diversos, tais como papel, canetas, blocos de anotação, grampeadores, fitas adesivas, pincéis para quadro branco, pilhas, tesouras, entre outros itens indispensáveis ao desenvolvimento de atividades de apoio, organização documental, elaboração de expedientes, controle de processos, arquivamento, atendimento interno e externo e suporte às unidades técnicas e administrativas. O problema a ser resolvido consiste na necessidade de reposição e manutenção do estoque regular desses materiais, de modo a evitar desabastecimento e prejuízos ao funcionamento dos setores da Secretaria. A insuficiência ou ausência de materiais de expediente compromete diretamente a produtividade das equipes, dificulta a tramitação de documentos e processos administrativos, prejudica a comunicação interna e externa e pode ocasionar descontinuidade de atividades essenciais ao desempenho das atribuições institucionais da SEINF. Sob a perspectiva do interesse público, a contratação revela-se necessária porque visa garantir a adequada estrutura material de apoio ao funcionamento da Administração Pública, possibilitando maior eficiência, organização e continuidade dos serviços prestados por esta Pasta. Trata-se, portanto, de medida administrativa indispensável para assegurar o regular desempenho das atividades-meio que dão suporte às ações finalísticas da Secretaria.SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA5 · MACAPÁ/AP · Dispensa · 22/04/2026
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  9. Prestação de serviços pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, contemplando envio de mercadorias e documentos através das modalidades SEDEX, SEDEX 10, SEDEX 12, SEDEX Hoje, PAC e Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR).TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA83 · MACAPÁ/AP · Dispensa · 16/12/2025
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Afinidade estimada pelos termos “documentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MACAPÁ/AP.