DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, contemplando envio de mercadorias e documentos através das modalidades SEDEX, SEDEX 10, SEDEX 12, SEDEX Hoje, PAC e Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR).
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
Dados da publicação
Compra83Controle PNCP34870246000136-1-000090/2025Processo007520/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870246000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 10:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado