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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade legal de avisos de licitação e outras matérias de interesse do Ministério Público do Estado do Amapá em jornal diário de grande circulação, conforme Termo de Referência, Procedimento de Gestão Administrativa n°20.06.0000.0000595/2025-88.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá

Valor estimadoR$ 41.250,00
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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP34869354000199-1-000097/2025Processo200600000000595/2025-88ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2025, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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