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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade nº 074/2024 - Objeto: Contratação de assinatura para o acesso ao produto JUSBRASIL, para 100 usuários (pacote corporativo), pelo período de 12 (doze) meses, referente ao processo nº. 20.06.0000.0007883/2024-31

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá

Valor estimadoR$ 42.408,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra83Controle PNCP34869354000199-1-000133/2024Processo20.06.0000.0007883/2024-31ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/09/2024, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Demais informações estão disponíveis nos autos do processo nº 20.06.0000.0007883/2024-31.

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