InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade nº 075/2024 - Objeto: Contratação de assinatura para o acesso ao produto IOB-SinteseNet jurídico, para 10 membros e servidores do MP-AP, pelo período de 12 (doze) meses, referente ao processo nº. 20.06.0000.0007743/2024-28.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP34869354000199-1-000134/2024Processo20.06.0000.0007743/2024-28ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/09/2024, 12:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Demais informações estão disponíveis nos autos do processo nº 20.06.0000.0007743/2024-28.
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