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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Reconhecimento e pagamento de dívida relativa ao fornecimento de energia elétrica pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA/Equatorial Energia, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá

Valor estimadoR$ 7.300,29
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Dados da publicação

Compra103Controle PNCP34869354000199-1-000138/2025Processo200600000004448/2025-41ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2025, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Art. 149, da Lei nº 14.133/2021.

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