InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Reconhecimento e pagamento de dívida relativa ao Reconhecimento e pagamento de dívida relativa a despesas decorrente do Contrato nº 075/2024.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá

Valor estimadoR$ 4.500,00
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Dados da publicação

Compra123Controle PNCP34869354000199-1-000167/2025Processo200600000012420/2025-40ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2025, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74