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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação/treinamento, por meio de inscrição no “Curso Completo no Sistema Contratos Gov.br com prática no ambiente de treinamento: Ferramenta e Módulos obrigatórios para 2026, promovido pela ESAFI - Escola de Administração e Treinamento, a ser realizado em Fortaleza/CE, de 16 a 18/9/2026.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá

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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP34869354000199-1-000056/2026Processo200600000003868/2026-81ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34869354000199Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPáLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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