Contratação do Serviço de Cloud Service Brokerage(CSB): Serviço profissional de corretagem de serviços em nuvem e de disponibilização e operação da plataforma multinuvem, entre os provedores e consumidores desses serviços em nuvem ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado