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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição da servidora da Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGEP/TCE-AP, no curso: “Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público – Concessão e Cálculo de Aposentadoria, Pensões e Abono de Permanência – Reforma Previdenciária.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ

Valor estimadoR$ 4.995.000,00
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP34870246000136-1-000078/2026Processo009308/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870246000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 13:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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