DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se da contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de lavagem e higienização dos veículos que compõem a frota do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), conforme especificado no Estudo Técnico Preliminar nº 018/2024-DAD/TCE/AP.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
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Compra48Controle PNCP34870246000136-1-000061/2024Processo001321/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870246000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2024, 12:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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