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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do instrutor externo Maurício Ferreira Cunha, para ministrar o Curso o “Aspectos Polêmicos do Processo de Execução: Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial”.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Valor estimadoR$ 7.441,80
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Dados da publicação

Compra122Controle PNCP34870576000121-1-000111/2025Processo0016868-37.2025.8.03.0901ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870576000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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