Aquisição de dispositivo destinado à emissão de sinais ultrassônicos com a finalidade de inibir ou impedir a captação e gravação de áudio por microfones via adesão à ARP nº 00014/2025 - PCES, oriunda do pregão eletrônico SRP nº 90006/2025 - PCES;
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE · SEMAS
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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