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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS PARA ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP.

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP

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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP34925206000144-1-000005/2024Processo2003.06858.2024ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO GRANDECNPJ do órgão34925206000144Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - APLocalPORTO GRANDE/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2024, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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