DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS PARA ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP.
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP34925206000144-1-000005/2024Processo2003.06858.2024ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO GRANDECNPJ do órgão34925206000144Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - APLocalPORTO GRANDE/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2024, 09:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos