DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARLAMENTAR, JUNTO A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA/CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA

Valor estimadoR$ 59.937,50

Dados da publicação

Compra20260519.1-CMSQControle PNCP35048370000183-1-000014/2026Processo0000120260511000120ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA QUITERIA/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão35048370000183Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIALocalSanta Quitéria/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras