DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada junto à Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos do Município de Santa Quitéria/CE.

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA · SEC. PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Valor estimadoR$ 49.651,56

Dados da publicação

CompraPCS-01.040226-SEPROSControle PNCP07725138000105-1-000066/2026Processo0002120260119000120ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ do órgão07725138000105Unidade compradoraSEC. PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSLocalSanta Quitéria/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras