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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa para elaboração de projeto de engenharia executivo para reforma da Câmara Municipal de Tuntum/MA.

MUNICIPIO DE TUNTUM - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE TUNTUM/MA

Valor estimadoR$ 11.333,33
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP35156488000125-1-000016/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE TUNTUM - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão35156488000125Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE TUNTUM/MALocalTuntum/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 09:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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