A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO RECUPERAÇÃO DO MURO INTERNO DA POLICLÍNICA E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE FORRO, REPAROS DE PINTURA, TRATAMENTO DE INFILTRAÇÕES E CORREÇÃO DE FISSURAS LINEARES NA ALVENARIA, NAS DEPENDÊNCIAS DO CONSÓRCIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE DISPOSITIVO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso