Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
ATENÇÃO: Os licitantes deverão seguir apenas o Anexo I - Termo de Referência do Edital, assim como o anexo referente ao modelo de proposta de preço, para a descrição e especificações dos itens objeto desta licitação, uma vez que os códigos do catálogo do Comprasnet não são precisos ou não atendem as especificidades dos itens.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.