Contratação de empresa para realizar a atualização completa do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) da CLIN, incluindo medições ambientais, emissão de ART, compatibilização com PGR/GRO, PCMSO, ASO e PPP eletrônico, implantação, parametrização e operação de mensageria integrada ao eSocial exclusivamente para o evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco, conforme Termo de Referência.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

ATENÇÃO: Os licitantes deverão seguir apenas o Anexo I - Termo de Referência do Edital, assim como o anexo referente ao modelo de proposta de preço, para a descrição e especificações dos itens objeto desta licitação, uma vez que os códigos do catálogo do Comprasnet não são precisos ou não atendem as especificidades dos itens.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.