DispensaDivulgada no PNCP
Adequação do veículo oficial para exercer às atividades de segurança pública, garantindo integridade física dos agentes de segurança, o cumprimento dos direitos humanos no transporte humanizado de custodiados, e a conformidade legal do trânsito de emergência. CHEV/TRAILBLAZER - TQJ8B12.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - BC TRANSITO · Autarquia Municipal de Trânsito
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Compra049 - DLControle PNCP36043246000198-1-000053/2026Processo049/2026 - DLÓrgãoAUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - BC TRANSITOCNPJ do órgão36043246000198Unidade compradoraAutarquia Municipal de TrânsitoLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 16:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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