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CredenciamentoDivulgada no PNCP

FME AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, POR UM PERÍODO DE 12 DOZE MESES.

MUNICIPIO DE APERIBE · Município de Aperibé

Valor estimadoR$ 384.265,35
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Dados da publicação

Compra000001-2026Controle PNCP36288900000123-1-000013/2026Processo000136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APERIBECNPJ do órgão36288900000123Unidade compradoraMunicípio de AperibéLocalAperibé/RJInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 09:52Abertura20/08/2026, 09:50Encerramento14/09/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

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  6. Registro de preços para futura e eventual aquisição de aquisição de gêneros alimentícios industrializados perecíveis e não perecíveis - grupo II, para o preparo adequado de alimentações, bem como a manutenção e continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Administração e Contratos – SEMAC (órgão gerenciador) e atender as demandas dos órgãos participantes: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural - SMAPIR, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC, Secretaria Municipal de Comunicação Social – SMCS, Secretaria Municipal de Defesa Civil - SMDC, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação - SMDEEI, Secretaria Municipal de Fazenda - SEFAZ, Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital - SMGPGD, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMMAS, Secretaria Municipal de Patrimônio Público – SMPP, Secretaria Municipal de Qualificação e Emprego – SMQE, Secretaria Municipal de Saúde – SMS, Secretaria MuMUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES10 · Campos dos Goytacazes/RJ · Inexigibilidade · 09/10/2026
  7. Motivação da contratação: Nos termos do art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) deverá ser destinado, sempre que possível, à aquisição de produtos da agricultura familiar e de suas organizações, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Nesse contexto, o 31º Grupo de Artilharia de Campanha (Es) justifica a presente contratação em razão da necessidade de adquirir gêneros alimentícios destinados ao preparo das refeições fornecidas aos militares da Organização Militar, assegurando a continuidade do serviço de alimentação e, simultaneamente, cumprindo o percentual mínimo estabelecido na legislação para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar, mediante contratação de beneficiários fornecedores detentores do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), conforme a regulamentação vigente.COMANDO DO EXERCITO763 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 08/10/2026
  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguros automotivos da Secretaria Municipal de Agricultura e Gabinete do Prefeito, no período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.MUNICIPIO DE CORDEIRO133 · Cordeiro/RJ · Dispensa · 08/10/2026
  9. Motivação da contratação: Nos termos do art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) deverá ser destinado, sempre que possível, à aquisição de produtos da agricultura familiar e de suas organizações, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Nesse contexto, o 31º Grupo de Artilharia de Campanha (Es) justifica a presente contratação em razão da necessidade de adquirir gêneros alimentícios destinados ao preparo das refeições fornecidas aos militares da Organização Militar, assegurando a continuidade do serviço de alimentação e, simultaneamente, cumprindo o percentual mínimo estabelecido na legislação para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar, mediante contratação de beneficiários fornecedores detentores do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), conforme a regulamentação vigente.COMANDO DO EXERCITO606 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 08/10/2026
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