Contratação de empresa especializada para execução de intervenções emergenciais em barragem localizada no Bairro Sidney Fortuna, no município de São Domingos do Norte, consistentes na construção de dispositivo tipo MONGE, execução de sistema de drenagem e estabilização de talude, visando mitigação de riscos estruturais e proteção da população.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação de empresa especializada para execução de intervenções emergenciais em barragem localizada no Bairro Sidney Fortuna, no município de São Domingos do Norte, consistentes na construção de dispositivo tipo MONGE, execução de sistema de drenagem