Contratação de serviços ambientais de coleta, triagem, destinação adequada dos resíduos sólidos oriundos da coleta seletiva do tipo domiciliar e serviço de conscientização e educação ambiental, realizados pela Associação de Catadores Dominguense.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

Contratação de serviços ambientais de coleta, triagem, destinação adequada dos resíduos sólidos oriundos da coleta seletiva do tipo domiciliar e serviço de conscientização e educação ambiental, realizados pela Associação de Catadores Dominguense.