Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos de serviços de saúde (RSS) do Grupo B (animais com zoonoses) e resíduos do Grupo A (medicamentos vencidos), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Colatina - ES, pelo período estimado de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a presente contratação com a finalidade de assegurar o cumprimento das determinações legais e sanitárias, garantir a continuidade das ações de vigilância em saúde e evitar prejuízos decorrentes do eventual descumprimento das normas, inclusive