InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em Pró-Gestão RPPS – Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, visando atender às necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste/MS – SGO-PREV, conforme especificações constantes no Termo de Referência, conforme descritos abaixo e especificações e condições constantes no Termo de Referência, pelo período de 12 meses, a empresa CM CONSULTORIA E GOVERNANCA CORPORATIVA LTDA, em conformidade com o Art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021, em atendimento ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV IDORES MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GABRIEL DO OESTE-MS SGO-PREV. · INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVID
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP36377754000102-1-000001/2026Processo26ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GABRIEL DO OESTE-MS SGO-PREV.CNPJ do órgão36377754000102Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDLocalSão Gabriel do Oeste/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 16:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.