InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA RODOVIA KURT KARL LUDWIG KERKCHOFF ALTO SÃO SEBASTIÃO, junto a Concessionária ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A EDP

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

Valor estimadoR$ 148.566,20
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Dados da publicação

Compra000118Controle PNCP36388445000138-1-000199/2026Processo2026-9KHZ3/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ do órgão36388445000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁLocalSanta Maria de Jetibá/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 16:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A contratação do serviço de instalação de rede elétrica de baixa tensão para iluminação pública na Rodovia Kurt Karl Ludwig Kerkchoff, localizada em Alto São Sebastião, junto à Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.-EDP, justificase pela necessidade de ampliar e adequar a infraestrutura de iluminação pública da via, proporcionando maior segurança aos pedestres e condutores, reduzindo os riscos de acidentes e contribuindo para a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida da população. A implantação da rede elétrica permitirá o atendimento da demanda existente, garantindo iluminação adequada em conformidade com as normas técnicas e as exigências da concessionária de distribuição de energia elétrica.