InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPA · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPA
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Compra19Controle PNCP36889921000102-1-000019/2026Processo00000082/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPACNPJ do órgão36889921000102Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPALocalMatupá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 13:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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