[Portal de Compras Públicas] - ETIQUETA ADESIVO PERMANENTE PARA IMPRESSORA E COPIADORA; FORMATO RETANGULAR; MODELO A4 351; BRANCA; MED: (MM) 21,2 X 38,2; COM 65 ETIQUETAS POR FOLHAS; CAIXA COM 100 FOLHAS, CONTENDO 6.500 ETIQUETAS; UNIDADE DE FORNECIMENTO: CAIXA COM 100 FOLHAS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso