InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviço técnico profissional especializado, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal no inciso XVIII do art. 6°, c/c a alínea 'f', inciso III do art. 74, ambos da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA · COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MT
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP37115342000167-1-000001/2025Processo50000.005560/2024-12ÓrgãoMINISTERIO DA INFRAESTRUTURACNPJ do órgão37115342000167Unidade compradoraCOORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS/MTLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/11/2024, 09:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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